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07/02/2019

Juíza condena Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no processo sobre o sítio de Atibaia (SP), de acordo com sentença da juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, publicada nos autos da ação penal nesta quarta-feira.

Lula foi condenado pela magistrada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a uma pena maior que a da outra condenação a que cumpre pena desde abril do ano passado, a de 12 anos e 1 mês de prisão no processo sobre o tríplex no Guarujá (SP) decretada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A juíza condenou o ex-presidente por entender que ele recebeu propinas em prol do PT pagas pela Odebrecht, praticou lavagem de dinheiro na reforma feita pela Odebrecht e pela OAS no sítio que era frequentado por ele e por sua família e recebeu 700 mil reais em vantagens indevidas da Odebrecht e 170 mil reais em vantagens indevidas da OAS.

A magistrada—que tem substituído interinamente o juiz exonerado Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, na condução da operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba—entendeu que a culpa do ex-presidente é elevada.

“O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República”, disse.



A juíza também condenou os empresários José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, ligado a OAS, o pecuarista José Carlos Bumlai, o advogado e amigo do ex-presidente Roberto Teixeira, o empresário e proprietário formal do sítio Fernando Bittar e o empresário ligado à OAS Paulo Gordilho.

Também foram condenados os empresários Marcelo Odebrecht, Emilio Odebrecht, Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal e o engenheiro Emyr Diniz Costa. Contudo, por terem sido delatores, vão cumprir penas previstas nas suas respectivas colaborações premiadas.

A juíza afirmou na sentença ter ficado “amplamente comprovado” no processo que a família de Lula era assídua frequentadora do sítio e usufruía dele como se fosse dona, utilizando-o mais do que o proprietário formal, Fernando Bittar. Para ela, não importa se o ex-presidente é o dono da propriedade.

“Portanto, sendo proprietário ou não do imóvel, é fato incontroverso que foram efetuadas reformas e comprados objetos para atender interesses de Luiz Inácio Lula da Silva e de sua família. Em razão de algumas destas reformas, em especial em razão dos significativos valores gastos nelas, e das empresas que as realizaram, foi imputado ao ex-presidente crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, destacou ela.

Na sentença de 360 páginas, Gabriela Hardt determinou a proibição de exercer cargo público em razão da condenação de lavagem a Lula e a outras 9 pessoas. Contudo, a magistrada destacou que não houve no curso da ação penal a decretação de qualquer prisão preventiva e, por isso, permitiu aos agora condenados recorrerem da sentença em liberdade. Ela faz uma ressalva para quem cumpre pena por outros motivos, caso de Lula.

A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia.

No mundo político, a nova condenação do petista repercutiu. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que a “perseguição a Lula não para”. “Uma segunda condenação a jato foi proferida, exatamente quando cresce a possibilidade de Lula ser Nobel da Paz. Na memória do povo e na história, Lula será sempre maior do que seus carrascos”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro, que se colocou como um antípoda do ex-presidente, usou sua conta no Twitter para reproduzir o título de uma notícia referente à nova condenação de Lula.

O senador Major Olímpio (PSL-SP), aliado de Bolsonaro, disse que a nova condenação de Lula é “mais uma sinalização da Justiça brasileira de que o Brasil está deixando de ser o país da impunidade”.

“A condenação do Lula, mais do que justa, ela é exemplar do que o nosso país está verdadeiramente mudando para muito melhor”, destacou, ao ressalvar que não é motivo de comemoração condenações, mas que a “Justiça está sendo feita”.

Só falta uma, Lula (O Antagonista)
Lula ainda será condenado pelo prédio do Instituto Lula, comprado com propina da Odebrecht.

E Roberto Teixeira, sogro de Cristiano Zanin, será novamente condenado junto com ele.

Lula em regime fechado até o fim do governo Bolsonaro
Se confirmada nas instâncias superiores, a pena imposta a Lula na nova condenação pelo sítio de Atibaia (SP) deverá elevar o tempo do petista no regime fechado de 2 para 4 anos.

Somadas, as penas de Lula já alcançam 25 anos (300 meses). A progressão para o regime semiaberto só ocorre após cumprido 1/6 do tempo total (50 meses).

Como foi preso em abril do ano passado, pela condenação do tríplex do Guarujá (SP), Lula deverá ficar em tempo integral na cadeia pelo menos até junho de 2022.

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